Política
O repasse do duodécimo deve ser feito aos Poderes no dia 20 de cada mês, segundo a Constituição Federal. No entanto, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) informou que não recebeu os valores do governo do Estado até ontem, 21. Considerando que a data para repasse caiu no fim de semana, esperava-se que os valores […]
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Notificação recomendatória pede que não ocorra a redução dos valores, e que seja feito relatório da auditoria realizada nas contas públicas e propostas de contingenciamento
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O governador deverá apresentar propostas de contingenciamento do Poder Executivo
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O Ministério Público Estadual (MPRR) recomendou ao governo do Estado que não reduza os valores dos duodécimos e repasses aos poderes Legislativo e Judiciário. A notificação recomendatória de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça foi entregue ontem, 4, ao governador, Antonio Denarium, durante reunião realizada na sede do MPRR. Em nota encaminhada à imprensa, o Ministério […]
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A notificação foi motivada após anúncio do Governo do Estado de cortes no repasse dos valores do duodécimo aos respectivos órgãos
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Presidente de ALE afirma que todos têm que fazer sua parte, mesmo se for preciso devolver recursos
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Durante reunião com os representantes dos demais poderes, Denarium se comprometeu em não efetuar nenhum pagamento antes de fazer o repasse constitucional
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Marcelo Lopes, Secretário do Gabinete Institucional, informou que problema se agravou em agosto quando os poderes conseguiram na Justiça o reajuste do duodécimo
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Demandas orçamentárias superaram possibilidade de orçamento o que vem agravando a crise financeira pela qual passa o governo
Política
Dívida do Governo com poderes por conta do não repasse do duodécimo chega a R$ 40 milhões