Política
STF decide que presidentes de indiretas e reitor não tem foro especial
Tendo em vista que a norma questionada está em vigor há mais de 12 anos, o ministro votou para que os efeitos da decisão sejam conferidos a partir do julgamento
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Política
Foro privilegiado a vice-prefeitos e vereadores do PI é inconstitucional
A jurisprudência do STF tem sido contrária ao aumento discricionário das autoridades detentoras da prerrogativa além das já previstas na Constituição Federal.
Política
Foro privilegiado em quatro estados é suspenso pelo STF
O benefício era concedido a defensores públicos, delegados, procuradores, auditores militares, presidentes de entidades estaduais e reitores, entre outros agentes públicos
Cotidiano
Comissão da Câmara aprova restrição de foro a chefes
Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades