Produtores e pescadores poderão ter isenção do ICMS de combustíveis
Projeto de lei nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em sessão na ALE-RR
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ICMS 2025: Municípios podem contestar projeção de repasses até 27 de julho
Tabela foi antecipada pelo Secretaria Estadual da Fazenda e publicada no DOE com prazo de 30 dias para contestação
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Auditor fiscal diz que aumento real do ICMS é maior que 3%
Ozéas Colares explicou como reajuste está afetando empresários e o consumidor final
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Distribuidora anuncia reajuste do gás em 16 centavos por quilo em Roraima
Estado teve a quarta maior reposição entre os 10 estados em que a empresa atua. Preço médio da botija de 13 quilos pode passar dos R$ 130
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Aumento do ICMS em Roraima passa a valer na próxima quinta-feira
Desde a discussão para elevar o imposto, a medida vem sendo criticada, principalmente por empresários, que avaliam que o aumento vai diminuir o poder de compra da população
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Em reunião na ALE-RR, empresários pedem a suspensão de aumento do ICMS
Principal argumento é de que aumentar a arrecadação poderá ter um efeito contrário, ao diminuir o poder de compra da população.
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Acordo entre Fazenda e governadores prevê compensação de R$ 26,9 bi
Valor será dividido entre os estados e Distrito Federal para repôr perdas pela redução do ICMS em 2022.
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Vice governador discute ICMS, imigração e questão Yanomami com ministros
Com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a primeira reunião dessa rodada de conversas tratou sobre execução de políticas públicas fiscais, especialmente sobre as implicâncias na cobrança ou desoneração de ICMS pelos Estados
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Medida Provisória tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A MP precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos
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Governador de Roraima sanciona aumento do ICMS em três pontos percentuais
Antonio Denarium também oficializou na legislação tributária estadual o convênio federal que fixa, em todo o País, alíquotas únicas de ICMS para diesel, biodiesel e gás de cozinha a partir de 1º de abril