Economia
Por 6 x 5 STF considera inconstitucional o Orçamento Secreto
Julgamento do STF fica em 6 x 5 pela inconstitucionalidade do orçamento secreto
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Cotidiano
STF: Salário de procuradores vinculado ao de ministros é inconstitucional
Assunto é tratado por regime jurídico da carreira de procurador do Estado e por decreto de 2015 que estabelece a tabela de subsídios
Política
Lei que liberou garimpo com uso de mercúrio é declarada inconstitucional
Supremo destacou que o Estado não tem competência para legislar sobre mineração
Política
Emenda que restringe abertura de crédito é declarada inconstitucional
Assembleia Legislativa aprovou uma Emenda à Constituição para proibir o Governo do Estado de abrir crédito suplementar ou remanejar recursos durante a pandemia
Política
Deputados não recebem pagamento por participar de sessão extraordinária
O STF examina uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatada pela ministra Cármen Lúcia
Política
STF invalida PCCR que garantiu aumento para servidores da Aderr
Para o Supremo, a lei é inválida pela falta de uma estimativa do impacto orçamentário para os cofres públicos
Política
Foro privilegiado a vice-prefeitos e vereadores do PI é inconstitucional
A jurisprudência do STF tem sido contrária ao aumento discricionário das autoridades detentoras da prerrogativa além das já previstas na Constituição Federal.
Política
Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores
A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6746, com relatoria da ministra Rosa Weber
Política
Ministério Público aciona STF contra lei do garimpo em Roraima
Procuradores dizem que legislação traz riscos ao meio ambiente e à saúde das populações indígenas e ribeirinhas
Política
Isenção de IPVA em Roraima é declarada inconstitucional pelo STF
A proposta legislativa não foi acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro