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Repasse de terras da União para o estado de Roraima é finalizado
Gleba BR-174 era a única pendente de repasse em Roraima, o que encerra um procedimento previsto em lei e reivindicado desde a criação do estado pela Constituição de 1988
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Gleba BR-174 era a única pendente de repasse em Roraima, o que encerra um procedimento previsto em lei e reivindicado desde a criação do estado pela Constituição de 1988
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Os títulos definitivos são expedidos pelo Incra para garantir propriedade da terra ao assentado
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Os moradores da região aguardavam pela documentação há mais de 18 anos
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A entrega será realizada na próxima sexta-feira ,29
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Com a medida, produtores rurais receberão títulos de propriedade e poderão acessar linhas de crédito para investimento em atividades produtivas
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Outros 229 agricultores dos assentamentos Nova Amazônia e Sumaúma vão receber os títulos definitivos do lote
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Obras vão ocorrer em projetos de assentamentos localizados nos municípios de Boa Vista, Cantá e Caracaraí
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O edital com a relação dos vinte ocupantes que se encontram no assentamento de forma irregular está disponível no portal do Incra
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O Incra informou que vai apurar a denúncia, para que seja analisada a situação do Projeto de Assentamento Bom Jesus, para adoção das providências legais cabíveis
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Eles afirmam que cerca de 120 famílias estão sendo retiradas de área doada pelo Incra