Juíza mantém voto fechado na eleição para conselheiro do TCE-RR
Decisão diz que o assunto deve ser tratado internamente pelo Poder Legislativo
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‘Fere a igualdade de condições entre candidatos”, diz professora sobre PEC
Para a professora de Direito da UERR, Rosane Ignácio, apesar disso a PEC é constitucional e necessária nesse momento pós pandemia
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Juíza dá 60 dias para que inquérito sobre o caso de Romano seja encerrado
Caso a investigação não seja concluída dentro do prazo, a Corregedoria da PCRR será acionada para as devidas providências
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Juíza mantém cassação do prefeito de Alto Alegre
A decisão tem como base a distribuição de cestas básicas no período pré-eleitoral, antes das eleições municipais de 2020
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Homem que promoveu festa clandestina tem prisão preventiva decretada
A juíza converteu a prisão em flagrante para prisão preventiva do dono do espaço, e ele foi encaminhado ao sistema prisional do estado
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Policiais Penais são transferidos após decisão judicial
22 Policiais Penais presos provisórios foram transferidos para a Cadeia Pública Feminina de Roraima
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Justiça determina retirada de propaganda irregular em rede social
Representação foi ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL-RR) contra o deputado Ottaci (SD)
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Juíza nega pedido de prisão contra Jucá e filho
Ação corre em segredo de justiça e por enquanto foi autorizado apenas mandado de busca e apreensão e depoimento de alguns investigados
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Agentes penitenciários fazem jogo político, diz juíza
A juíza da Vara de Execução Penal do TJRR, Joana Sarmento, também determinou a transferência dos presos idosos para a Cadeia Pública
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Justiça autoriza transferência de ex-presidente Lula para SP
A juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), Carolina Moura Lebbos, autorizou, nesta quarta-feira (7/8), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja transferido da sede da Polícia Federal no Paraná para uma prisão em São Paulo. Na decisão, a magistrada destaca que o petista já foi condenado em 2ª instância […]