Política

Decisão do supremo traz segurança jurídica ao meio rural de RR

O professor e procurador imobiliário do Estado, Edival Braga, em entrevista à Rádio Folha, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que a União se abstenha de proceder a ampliação de área indígena já demarcada, além de servir de parâmetro para as novas demarcações, é fundamental para a segurança jurídica fundiária […]