Cotidiano
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil pública no dia 27 de julho, contra o município de Rorainópolis para que sejam feitas obras de reparo e manutenção das pontes de madeira e estradas das vicinais localizadas na zona rural do município no prazo de 90 dias. Conforme a ação proposta pela Promotoria […]
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A ação foi motivada após denúncia de consumidores que adquiriram terrenos
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Conforme determinação o município não pode contratar servidores temporários e nem renovar contratações, enquanto houver lista remanescente de aprovados
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A diferença entre a taxa cobrada e a que deveria ser, conforme cálculo do MPRR, é de R$ 51,90. A Uerr tem até dia 13 de agosto para responder.
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O cronograma do concurso público da PMRR foi modificado, porém as demais cláusulas do edital, que incluem a taxa da inscrição de R$ 180 permanecem, mesmo com a recomendação de redução pelo MPRR
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A prova obtida sobre o plano para executar o integrante do MPRR está nas mensagens SMS passadas por um dos 75 denunciados da operação.
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Promotoria de Defesa do Patrimônio Público protocolou na Justiça uma ação de execução do acordo em razão do descumprimento do TAC para que a Setrabes seja compelida a cumprir