Política
PGR recorre de decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa
Pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux
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Política
Dispositivo da Constituição Estadual é questionado pela PGR
O procurador-geral da Repúplica pede que o STF declare inconstitucionais os dispositivos das Constituições estaduais que ampliam o rol de autoridades que podem ser convocadas pelas assembleias ou receber pedidos de informação.
Cotidiano
MPC pede investigação de conselheiro do TCE
Ambas empresas, que tem o filho do conselheiro como sócio e administrador, respectivamente, foram vencedoras de dois processos licitatórios, nos anos de 2019 e 2020, e segundo a denuncia teriam supostamente desviado mais de R$ 3 milhões
Cotidiano
Procurador condenado pelo TCE denuncia conselheiro na PGR
Acusação é do procurador de Contas, Paulo Sérgio, contra o conselheiro do TCE, Joaquim Neto
Política
PGR questiona norma estadual sobre foro por prerrogativa de função
A PGR ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Constituição do Estado de Roraima, que atribuiu foro por prerrogativa de função aos diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta e ao reitor da UERR
Política
Processo que acusa Jucá de corrupção aguarda decisão
O processo foi aberto após delação da Odebrecht, que denunciou suposta cobrança de propina pelo ex-senador
Política
PGR ajuíza ações no STF contra lei complementar e um decreto de RR
A referida lei prevê que o subsídio no nível máximo da carreira de procurador do estado será de 90,25% da remuneração mensal de ministro do STF
Política
PGR se manifesta contrária à autonomia administrativa do MPC
Para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, emenda que alterou constituição do Estado infringe competência legislativa privativa da União
Política
STF pode tirar inquérito sobre hackers da Justiça Federal
A discussão sobre a questão deve aparecer no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula, em análise pelos ministros da segunda Turma
Política
PGR se manifesta contra pedido de Lula para anular ação penal
O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho