Cotidiano
Cadastro no Pix deve ser autorizado pelo cliente, diz Procon ALE
Cadastro sem permissão é considerado uma prática abusiva e que pode render multa às empresas
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Cadastro sem permissão é considerado uma prática abusiva e que pode render multa às empresas
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Ferramenta acelera o processo de transferências bancárias e a realização de pagamentos
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Brinquedos devem ter selo de certificação do Inmetro
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Segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o cliente tem 90 dias para reclamar se o produto for do tipo durável, ou 30 dias se for não durável
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O Código de Defesa do Consumidor traz a informação de que as prestadoras de serviços devem ressarcir o usuário prejudicado pelas interrupções até o segundo mês depois da falha
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Recomendação é que fornecedores passem a ser responsáveis pela troca dos garrafões quando itens perderem a validade
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A Justiça de Roraima indeferiu pedido de uma instituição de ensino particular sobre recomendação emitida pelo Procon Estadual
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A recomendação considera que os constantes rompimentos de cabos de fibras óticas têm causado transtornos e danos imensuráveis a população
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A legislação é considerada uma das mais avançadas do mundo
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Empresas deverão explicar o motivo do aumento