Política
Aprovado projeto que isenta ICMS a apoiadores de ações culturais
Entre os benefícios concedidos, estão os voltados a pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas há, pelo menos, dois anos no Estado
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Entre os benefícios concedidos, estão os voltados a pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas há, pelo menos, dois anos no Estado
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O projeto de lei teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa
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A aprovação contou com 14 votos favoráveis e altera a Lei do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário
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Projeto também prevê acompanhamento para crianças com dislexia ou outro transtorno funcional