ICMS 2025: Municípios podem contestar projeção de repasses até 27 de julho

Tabela foi antecipada pelo Secretaria Estadual da Fazenda e publicada no DOE com prazo de 30 dias para contestação

Cotidiano

Governo federal anuncia aumento repasses da merenda escolar

Para o ensino fundamental e médio será de 39%, pré-escola e educação básica para indígenas e quilombolas será de 35%; creches, escolas em tempo integral e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) receberão mais 28%

Política

Governo: ação popular contra repasses tem ‘desvirtuamento da finalidade’

Governo estadual não comentou mérito da petição, porque disse que ainda não foi convocado na ação e desconhece seu teor, “razão pela qual não pode se manifestar, neste momento”

Economia

Crescimento econômico deve ficar entre 1,5% e 2% para 2022

Números não devem ultrapassar esse percentual por conta da capacidade energética do Estado, que apesar de vir melhorando, ainda não é o suficiente para bancar um crescimento da economia acima das expectativas

Política

Jalser diz que já tem apoio da maioria dos deputados

Votação do Orçamento pode acontecer ainda esta semana e a presidência da Casa quer máxima urgência

Política

Doze municípios têm FPM zerado por dívida previdenciária

Rorainópolis, Mucajaí, Cantá, Caracaraí, Alto Alegre, Pacaraima, Iracema, Bonfim, Uiramutã, Amajari, São João da Baliza e Caroebe ficaram sem recursos após retenção de repasses

Política

Oito municípios estão sem receber FPM

Bloqueio é feito pela Receita Federal no momento do repasse do FPM às prefeituras

Política

União tem 15 dias para liberar acesso a sistema de repasses

Decisão do STF atende a pedido formulado pela PGR que aderiu à ACO 3.150, alegando que União não compartilha informações para que Estados acompanhem regularidade de repasses do FPE e FPM