Política
STF declara inconstitucional emenda que dá autonomia orçamentária à UERR
Para o Plenário do STF, a ampliação da autonomia por emenda à constituição estadual viola o princípio da separação dos Poderes
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Política
Estados são titulares dos rendimentos pagos por suas autarquias
O Plenário acolheu recurso do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que havia determinado a conversão dos valores à União
Política
STF autoriza controle judicial por não aplicação de recursos na saúde
Maioria da Corte entendeu que a EC 29/2000, que determina o investimento de percentual mínimo de recursos na área da saúde, deveria ser seguida pelos entes federados desde a sua promulgação
Política
STF determina que Governo Federal garanta proteção de população indígena
Além da proteção contra o coronavírus, a ação também visa combater os conflitos com garimpeiros
Política
Marcelo Cabral e Jorge Everton são expulsos do MDB
A expulsão teria sido motivada em razão de desentendimento entre o partido e os filiados, nas últimas eleições para a Prefeitura de Boa Vista (PMBV).
Cotidiano
Provas do concurso da PF acontecem neste domingo
O concurso público da Polícia Federal (PF) acontece neste domingo, 23, após debates sobre a realização do certame. Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), a prova será aplicada para cerca de 320 mil inscritos. Em janeiro deste ano, a instituição lançou edital de concurso público para o provimento de vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão […]
Economia
STF entende como válida forma de cálculo da contribuição previdenciária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/1990) que estabelece a técnica da progressividade simples na aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a expressão “de forma não cumulativa”, contida no artigo 20 da lei, […]
Cotidiano
Concurso público da PF é mantido pelo STF e provas ocorrem no domingo
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (21) para liberar a realização do concurso público da Polícia Federal (PF) neste domingo (23). Cerca de 320 mil candidatos estão inscritos para as provas de seleção para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista. Até o momento, o placar da votação está […]
Política
STF adia decisão sobre demissão em massa sem negociação sindical
Não há data para retomada da análise da questão
Política
STF fixa critérios para inclusão de PcD no rol de dependentes do IR
Na apuração do imposto de renda, a pessoa com deficiência que supere o limite etário de 21 anos e seja capacitada para o trabalho pode ser considerada como dependente quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual encerrado à […]