VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Por 8 votos a 3, STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
Apesar da decisão, continua proibido fumar droga em público uma vez que não deixou de ser um comportamento ilícito
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LEI DE DROGAS
Com voto de Toffoli, STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha
Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga
JUSTIÇA DE RORAIMA
Pagamento de dívida de R$ 186 mi à empresa falida que construiu HGR é suspenso
Governo de Roraima chegou a ser condenado a pagar o valor, mas protocolou recurso para rediscutir o caso, pois a contratação foi feita pela União
Parabólica
Julgamento das 'sobras eleitorais' não deve atingir deputados de Roraima
Entendimento geral é de que, na prática, apenas sete parlamentares seriam efetivamente atingidos, sendo nenhum do estado
SABATINA
Dino e Gonet defendem diálogo sobre ampliação de demarcações em Roraima
Após 10 horas de reunião, a CCJ aprovou a indicação de Flávio Dino para ministro do STF e a de Paulo Gonet para procurador-geral da República
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado de Roraima explica apoio à CPI do Abuso de Autoridade do STF
Nicoletti avalia que iniciativas como essa prometem barrar excessos e arbitrariedades dos magistrados. Colegiado terá duração de 120 dias
INTERIOR DE RORAIMA
Vicinal Bolsonaro: Fux suspende ordem para desocupar 45 chácaras em Cantá
Posse é reivindicada na Justiça pela Igreja Universal do Reino de Deus. Moradores tinham cinco dias para deixar o local
REPERCUSSÃO
Gilmar e Moraes criticam aprovação de PEC que limita decisões do STF
Gilmar Mendes traçou paralelo entre os ataques sofridos pela Corte durante o Governo Bolsonaro e a proposta aprovada no Senado
DIREITOS RECONHECIDOS
Advogados tem direitos reconhecidos pelo STF para cobrança de honorários advocatícios em causas de sindicatos
O STF reconhece que não cabe ao MPT se envolver no assunto, pois não possui legitimidade para questionar direitos disponíveis.
SEGUE PARA CÂMARA
Como cada senador de Roraima votou na PEC que limita decisões do STF
Projeto proíbe decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Esse tipo de decisão é aquela proferida por apenas um magistrado