Política
Emendas parlamentares impositivas devem estar nos limites constitucionais
Segundo o ministro Roberto Barroso, a competência para editar normas gerais de direito financeiro é da União
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Cotidiano
Multa para motorista que recusar bafômetro é mantida pelo STF
A multa para quem rejeitar o exame é de R$ 2,9 mil, além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida por um ano.
Cotidiano
STF retoma julgamento que discute autonomia do MP de Contas de RR
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4725, em que se discutem a autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR). Dois ministros já deram votos favoráveis ao entendimento no sentido de que os Ministérios Públicos de Contas dos estados devem obedecer à […]
Política
Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes
Relator entendeu "não haver justa causa" para prosseguir com o pedido enviado pelo chefe do Executivo à corte máxima
Política
Ministro Fux nega novo recurso de Jalser Renier
Jalser foi cassado na Assembleia Legislativa e já impetrou vários recursos contra a decisão
Economia
STF suspende redução no IPI para produtos da Zona Franca de Manaus
Com a decisão, a produção da Zona Franca será taxada com a alíquota integral do IPI pré-cortes
Cotidiano
STF aprova lista tríplice para escolha de ministro substituto do TSE
Presidente Jair Bolsonaro escolherá quem vai ocupar a vaga
Política
PM isola sede do Supremo durante ato pró-Bolsonaro na Esplanada
Em Roraima as manifestações estão previstas para ocorrer logo mais às 16h, na Praça do Centro Cívico
Cotidiano
Ministra do STF cobra apuração de estupro e morte de adolescente Yanomami
Magistrada justificou a intercessão pela investigação devido ao fato de o crime ter ocorrido justamente no momento em que o Supremo se dedica a responsabilizar o governo por denúncias de leniência com garimpeiros e grileiros em Terras Indígenas
Política
Deputado Édio Lopes é absolvido do crime de peculato
Parlamentar foi acusado de contratar funcionários 'fantasmas' quando era deputado estadual em Roraima. Decisão do Plenário do STF foi unânime por falta de provas