Agentes culturais ameaçam denunciar a Secult ao MPRR por falta de transparência com a Lei Paulo Gustavo

Agentes culturais inscritos no edital da Lei Paulo Gustavo (LPG), afirmam que irão denunciar a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Secult) ao Ministério Público de Roraima (MPRR) caso o órgão não dê uma resposta sobre o atual cronograma de execução da LPG em Roraima e também esclareça sobre a contratação de pareceristas para avaliar os projetos inscritos no edital. Os produtores deram até 31 de julho para a Secult responder.

Esta não é a primeira reclamação da classe artística do estado em relação ao não-cumprimento de prazos e irregularidades da Secult na execução do edital da LPG. Em um ato de revolta, os produtores culturais, artistas e produtores audiovisuais realizaram uma manifestação em frente ao Palácio Senador Hélio Campos para cobrar celeridade na Lei.

Confira detalhes abaixo

Artistas manifestam em frente ao Palácio do Governo pela aplicação da Lei Paulo Gustavo

Em um relatório encaminhado à FolhaBV, um grupo de artistas explica todas as irregularidades encontradas por eles desde o início da execução da LPG no estado, iniciada em dezembro do ano passado, como a falta de escuta pública no lançamento do edital e o não cumprimento dos prazos estipulados no cronograma e por último, a suposta contratação de pareceristas desqualificados para avaliar os projetos.

O produtor audiovisual André Caloi, explica que já foram feitas diversas tentativas de conversa com a secretaria, mas, atualmente, todos os canais de comunicação disponibilizados não respondem aos questionamentos dos produtores.

“Eles não respondem no instagram, no direct ou nos comentários. Não respondem os e-mails que mandamos. Deixaram um contato que nós poderíamos ligar e obter informações, mas o que a gente escuta da operadora é de que o contato não existe”, relata André.

Confira abaixo o relatório completo dos artistas sobre a situação

Devido aos novos atrasos e falta de comunicação por parte da SECULT/RR (Secretária de Cultura do Estado de Roraima) em relação a execução do edital da Lei Paulo Gustavo, decidimos organizar mais uma comissão de agentes da cultura que inscreveram projetos, para que juntos possamos unir forças e fazer o que for necessário – dentro da lei – para que nossas manifestações sejam assistidas, e os nossos direitos sejam respeitados.

Após um longo período do recebimento do recurso da lei federal por parte do estado,e após várias manifestações da classe cultural, diversas denúncias, e um primeiro lançamento do edital que precisou ser alterado, devido ao fato de não atender as expectativas da classe cultural, finalmente o edital derradeiro foi lançado, e abertas as inscrições de projetos para acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Um dilema que parecia que finalmente havia chegado ao fim, e assim podermos acessar os recursos e fazermos o que mais gostamos, que é arte, e desenvolver a cultura do nosso estado. Mas infelizmente não é isso que vem acontecendo, e ao que parece, está muito longe de acontecer.

Com o prazo das inscrições chegando ao fim no dia 11 de junho, a SECULT decidiu em cima da hora, sem justificativa, prorrogar o prazo mais ainda para o fim das inscrições, o que acarretou que o cronograma automaticamente sofresse mais atrasos.

Desrespeitando completamente os profissionais de cultura que já vinham se preparando desde o lançamento do primeiro edital, para conseguir se inscrever dentro do prazo. Passado esse primeiro contratempo, e a SECULT foi incapaz de cumprir o prazo do lançamento do resultado preliminar no dia 25 de junho.

O que já era de se esperar, já que desde o recebimento do recurso, tem sido extremamente falha em cumprir prazos. Porém, já com o edital lançado, imaginávamos que a secretaria respeitasse ao menos a lei federal, e cumprisse com o mínimo, que é transparência, um dos princípios básicos da lei, a respeito das informações de todos os processos dos editais, com retificação do cronograma que não está sendo cumprido.

Um novo prazo de 17 de julho foi estipulado para o lançamento da lista preliminar, mas de modo informal e aleatório, já que essa informação adquira, foi através do privilégio de alguns, uma vez que a SECULT também é incapaz de responder as manifestações através de perguntas e comentários nos perfis das redes sociais da secretária e do governo, não responde as DMs, e muito menos os e-mails ou telefones que informam para contato, o número de celular informado no edital, encontra-se inclusive desligado permanentemente. Sendo completamente negligente com a transparência de processos públicos, ainda mais com verba federal.

O dia 17 de julho chegou, e como já era de se esperar, não foi divulgada nenhuma lista, não foi divulgado nenhum comunicado ou satisfação, tão pouco uma nova retificação do cronograma. Até porque, o que ficamos sabendo – também de maneira informal – é que a SECULT provou mais uma vez a sua falta de capacidade de executar algo simples, e se quer conseguiu montar uma banca de pareceristas para avaliar os projetos, segundo a lei exige.

Em resumo, estamos a ver navios, pois não sabemos o que está acontecendo exatamente na SECULT, eles negam em nos dar qualquer satisfação, uma vez que agentes da cultura e candidatos tem reclamado que estão sendo bloqueados nas redes sociais, ao se manifestarem nos posts dos perfis público da SECULT, secretário e governo. Além de não prestarem as informações obrigatórias, também estamos sendo intimidados a não nos manifestarem.

E isso não se estende apenas para as redes sociais. Estamos formados em um grupo de whatsapp de mais de 300 usuários, onde a grande maioria se sente ameaçado e intimidado pelo próprio governo, em exigirmos os nossos direitos, onde muitos acabam cruzando os braços. Não sabemos quem está do nosso lado no próprio governo, e aparentemente não podemos contar também com deputados estaduais, e o que nos resta é vir a público e esperar que a exposição de tudo o que está acontecendo, através das mídias, seja a nossa derradeira tentativa de fazer com que os nossos direitos sejam respeitados, antes da possibilidade de partirmos para uma denúncia ao Ministério Público, e ao Ministério da Cultura.

Estamos exigindo o mínimo, e o mínimo é comunicação e respeito. E contamos com o que lá fora é apelidado de o quarto poder, para fazer com que a SECULT sinta a dimensão da gravidade da situação, e cumpra com o mínimo. Estamos também reunidos em uma comissão menor de agentes culturais, menor que o número do grupo citado acima, mas disposto para fazer o que for necessário aos olhos da lei, para que os nossos direitos sejam respeitados.

Pois não nos sentimos intimidados, e não temos nenhuma ligação direta com o governo onde faça com que a gente frei as nossas manifestações com receio de qualquer tipo de retaliação por parte desse. Exigimos que a SECULT divulgue um novo cronograma até o dia 31 de julho ou partiremos com denúncia ao Ministério Público e Ministério da Cultura.

Segundo o presidente da Associação Roraimense de Cinema, Éder Santos, explica que a medida é um dos caminhos para pressionar a Secult a ter mais transparência com a execução do edital, outras tentativas também estão sendo feitas pelo Comitê Pró-Cultura, ao qual Éder é um dos representantes.

“Nós queremos transparência, que eles digam as datas às quais os pareceristas terão para analisar os projetos. Além da imprensa e da justiça, nós também estamos teremos a alternativa de uma audiência com a Comissão de Cultura e Juventude da Assembleia Legislativa para fazer a intermediação. Nós só queremos respostas”, explica Éder.

O que diz a Secult?

A FolhaBV entrou em contato com a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Roraima (Secult) para esclarecer sobre as declarações feitas pelos produtores, que respondeu por meio da nota abaixo.

A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo informa que, em função da complexidade da execução da Lei Paulo Gustavo, busca fazer a operação da maneira mais transparente possível.

No entanto, a Secult deparou-se com a dificuldade na contratação de pareceristas para avaliação dos mais de 1500 projetos inscritos no certame, além de outros entraves que precisaram ser superados ao longo do processo conduzido pela Secretaria de Estado de Licitações e Contratações, obedecendo a legislação vigente.

A Secult informa ainda que, superados esses entraves a pasta está empenhada em divulgar o novo cronograma da LPG até o dia 30 de julho