O edital deste ano da Lei de Incentivo à Cultura será lançado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, 23, em cerimônia na Videoteca Francisco Aragão, no subsolo do Palácio da Cultura Nenê Macaggi, às 16 horas.
Desde 2001 a lei otimiza a produção artística, com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas. Só no ano passado, 55 projetos foram atendidos pelo benefício dessa legislação.
A Previsão orçamentária destinada à Lei de Incentivo à Cultura para 2016 é de, R$ 2.182.267,95. O edital e a inscrição de projetos culturais serão disponibilizados no site e na Secretaria Executiva do Grupo Técnico para Avaliação de Projetos Culturais, em horário comercial, que fica no Palácio da Cultura, na Praça do Centro Cívico.
Podem participar do edital, pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos com atuação devidamente comprovada, com residência fixa de pelo menos dois anos até a data do término das inscrições. “A nossa intenção é que o edital possa contemplar artistas de todos os municípios. É um edital de fácil acesso, mas temos um prazo para encerrar as inscrições”, disse a secretária Estadual de Cultura, Selma Mulinari.
Ela acrescentou que os projetos passam pela apreciação do grupo técnico, que está à disposição para ajudar as pessoas que sentirem alguma dificuldade na hora da elaboração do projeto.
Após passarem pelo gruo técnico, os projetos são encaminhados ao Conselho Estadual de Cultura, órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Secult, para análise e emissão de parecer sobre o mérito e relevância cultural.
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O EDITAL
As áreas atendidas no Edital 001/2016 são: teatro, circo, dança, ópera e congêneres; cinema, vídeo, fotografia e congêneres; “design”, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e congêneres, música; literatura; folclore e artesanato, pesquisa e documentação.
E também: preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural, bibliotecas, arquivos, museus e centros culturais; bolsas de estudo de caráter cultural ou artística; seminários e cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, à especialização e ao aperfeiçoamento de pessoal na área da cultura, ministrados por estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos.
A LEI
A Lei 318/2001, foi criada pelo governador Neudo Campos, e destina anualmente 3% da receita orçamentária recolhida pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas. Em 2015, foi recorde o número de projetos inscritos no edital desde que a Lei foi criada. Foram apresentados 55 projetos.
Com informações do Governo do Estado.
