A ex-BBB e atual cunhã-poranga do Garantido, Isabelle Nogueira, divulgou nesta quarta-feira (10) um vídeo em que se declara contra a PEC 48/2023, do senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), que define a data da promulgação da Constituição Federal como o marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
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A dançarina amazonense é uma das artistas que passaram a defender o arquivamento da tese, a qual estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988.
Para Isabelle, o marco temporal abre “margem para a exploração predatória em terras indígenas já demarcadas”. “Essa tese apaga centenas de anos da história de lutas dos nosso povos indígenas e ainda ignora as comunidades que foram expulsas de seus territórios antes mesmo de 1988”, disse.
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Conforme a ex-BBB, o Senado ignora “pareceres técnicos e a história do nosso povo a ter o direito básico a sua terra”. “Ameaça a vida dos indígenas, dos biomas brasileiros, a existência de um futuro mais justo para todos. Vamos dizer não ao marco temporal, não à PEC 48”, afirmou.
Votação adiada
Nesta quarta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pedido do líder do Governo Lula na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), concedeu vistas coletivas e adiou a votação da PEC para outubro, portanto, após as eleições.
Durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a tese do marco temporal é inconstitucional.
O magistrado é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso Nacional promulgou a tese, em 2023, por meio de lei.
