O Poder Judiciário de Roraima manteve a decisão que suspendeu o XIX Festival dos Povos Indígenas Sucuba 2025, marcado para os dias 19 e 20 de abril em Alto Alegre. O evento, que teria um custo total superior a R$ 4 milhões em recursos públicos, foi questionado pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) devido aos problemas estruturais do município e à falta de transparência nos gastos.
Decisão judicial
O Desembargador Cristóvão Suter, relator do caso no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Município de Alto Alegre, que buscava reverter a decisão da juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da Vara da Fazenda Pública. A magistrada havia suspendido o evento após o MPRR apontar que o município enfrenta precariedade na educação, irregularidades no serviço público e falta de transparência na aplicação dos recursos.
Entre os gastos questionados estava o show da cantora Solange Almeida, orçado em R$ 438,5 mil, além de R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares e outros R$ 2,1 milhões autorizados pela Câmara Municipal de Alto Alegre por meio de crédito especial. O Ministério Público argumentou que os valores são desproporcionais para uma comunidade que enfrenta carências em serviços básicos.
Fundamentação da decisão
O desembargador destacou que:
- Não houve demonstração de ilegalidade na decisão de primeira instância;
- O município não comprovou risco de dano irreparável com a suspensão do evento;
- A falta de detalhamento dos gastos contraria princípios constitucionais como transparência e moralidade administrativa.
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Reação do MPRR
O Promotor de Justiça Paulo André Trindade afirmou que a decisão preserva o interesse público: “Não se trata de impedir a realização de festejos culturais, mas de evitar gastos exorbitantes com dinheiro público em um município que enfrenta graves problemas sociais. Um show de minutos não pode custar mais do que o salário de uma vida inteira de trabalhadores da região.”
Próximos passos
O município ainda pode recorrer, mas, sem efeito suspensivo, o festival permanece cancelado. O MPRR seguirá acompanhando o caso para garantir que os recursos sejam realocados para prioridades locais.
