CASO 123MILHAS

Senacon pede explicações da 123Milhas em relação a cancelamentos

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, empresa poderá sofrer sanções, caso sejam identificadas irregularidades.

Clientes que compraram passagens em valor promocional foram afetados. Foto: EBC
Clientes que compraram passagens em valor promocional foram afetados. Foto: EBC

A 123Milhas enfrenta questionamentos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) relacionados ao cancelamento de pacotes turísticos e de emissões de bilhetes aéreos para viagens programadas de setembro a dezembro.

O Ministério do Turismo já monitorava o caso, como noticiado pela FolhaBV e, no último sábado (19), comunicou que a Senacon entraria em cena para analisar o comportamento da empresa em questão. O secretário Nacional do Consumidor,

Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, expressou em seu perfil no X (antigo Twitter), nesta segunda-feira (21), a decisão de notificar a 123Milhas para esclarecimentos sobre o cancelamento de certos pacotes.

“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, afirmou Damous.

O Ministério da Justiça salientou que a venda de passagens via transferência de milhas deve estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Em comunicado, enfatizou que a opção de reembolso deve ser clara e transparente, evitando práticas unilaterais e abusivas.

A empresa justificou a medida alegando fatores externos e prometeu reembolsar seus clientes através de vouchers válidos em sua plataforma.

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante”, assegurou a 123Milhas em seu comunicado.

O Ministério do Turismo reforçou seu compromisso de fiscalizar a situação e manter o público informado sobre os desdobramentos do caso.