Aprovados em concurso da Seed pedem apoio ao MPRR para serem convocados

Os professores aprovados no concurso público da Secretaria de Educação e Desporto (SEED), realizado em outubro de 2021, vão pedir apoio ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para que o governo do estado convoque os profissionais que estão no cadastro de reserva do certame. Eles vão protocolar um ofício junto ao órgão fiscalizador no próximo o dia 17.

A comissão que representa os candidatos alega que o Executivo Estadual renovou, recentemente, o contrato de 904 professores temporários, que fazem parte do Processo Seletivo Simplificado (PSS), ao invés de convocar os candidatos que estão no cadastro de reserva. Mesmo com a posse dos novos concursados, segundo eles, ainda restarão vagas nas escolas.

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Sobre a entrega do documento, em um primeiro momento, às 9h, a comissão vai protocolar o ofício na Promotoria de Educação e, em seguida, às 10h, será a vez da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. De acordo com o professor de Geografia, Felipe de Sousa Malcher, 27 anos, que ficou em 24° lugar para a capital Boa Vista e é um dos representantes da comissão, a primeira conquista é que o Ministério Público receba o ofício e possa tomar medidas cabíveis. 

“Acredito que a nossa luta tem validade, porque existe um cadastro de reserva desse concurso, que foi homologado no Diário Oficial, e mesmo assim, o governador optou em prorrogar, com Termo Aditivo, aqueles profissionais temporários, e não fazer uma nova chamada dos professores que estão no quadro de reserva”, afirmou Malcher.

Ele destacou que há mais reivindicações da categoria. “Em segundo lugar, queremos também o número real de vacância no estado. Nós queremos saber da Secretaria de Educação quem são os professores que estão afastados, quem está estudando ou de atestado médico. A gente sabe que o número de vagas apresentado no edital do concurso é muito inferior à necessidade real”, frisou.

O governo se pronunciou por meio de nota.

Leia na íntegra:

A Secretaria de Educação e Desporto esclarece que até o momento da posse, a Secretaria não tem os quantitativos exatos ou as áreas correspondentes dos novos professores efetivos que estarão em exercício, o que demanda da gestão aditivar os contratos dos professores temporários, a fim de garantir que os estudantes não fiquem prejudicados pela falta de docentes, uma vez que o ano letivo 2022 está previsto para iniciar no dia 7 de fevereiro.

Além disso, ressalta que conforme a legislação em vigor, há um lapso temporal entre a assinatura do termo de posse e o efetivo exercício da função e que dentro deste período também pode existir alguma necessidade de professor.
 
Também existe um número significativo de docentes com pedidos de afastamento para estudos, o que não significa que os cargos efetivos deles estejam vagos para que se convoque novos professores efetivos. Neste caso, há a necessidade de convocação de professores temporários para substituí-los durante seu período de afastamento para estudo, garantido por lei.
 
Informa ainda que, conforme previsto em documento contratual, os professores temporários também podem ter os contratos rescindidos a qualquer tempo, em razão de algumas hipóteses previstas, entre elas, o interesse da administração pública.
 
A Seed esclarece que somente após a posse, contratação e lotação dos novos professores aprovados no concurso público para as vagas imediatas, a Seed identificará necessidades existentes na rede e a partir daí, poderá convocar também os candidatos aprovados na lista de Cadastro Reserva do concurso ou, interromper os contratos temporários.