Previsão orçamentária para 2023 é de R$ 6,4 bilhões, aponta secretário

O Projeto de Lei nº 213/2022 referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima para apreciação dos parlamentares, disse o titular da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento), Diego Prandino, em entrevista ao programa Agenda da Semana, Rádio Folha (100,3FM) neste domingo (22).

A previsão orçamentária para 2023 é de R$ 6,4 bilhões em receitas e despesas. “Primeiro orçamento equilibrado, sem déficit orçamentário”, ressaltou.  

Das preocupações econômicas estão as perdas com a redução de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em decorrência da mudança na base cálculo dos combustíveis. “Em Roraima estima-se a perda de R$ 600 mi, pois aqui não produzimos combustíveis”, relatou Prandino.

Para compensar esse possível prejuízo, Prandino lembrou que o Estado ganhou ação em que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) terá que contabilizar indígenas e imigrantes para cálculo do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os recursos são repassados aos Estados pelo Governo Federal.

De acordo com Prandino, o Estado tem cumprido o calendário de pagamento de precatórios. “O precatório será pago em conformidade com o calendário instituído. Acima de 80 anos, idosos, verbas alimentares e outros”, explicou.

Com 40% do orçamento comprometido para folha de pagamento de servidores, Prandino acredita que em 2023 o futuro do servidor público não estará comprometido. “Toda medida de valorização do servidor passa pela Seplan e Segad e, até então, estamos tranquilos que não ultrapassaremos o limite prudencial. Estamos trabalhando para não ultrapassar os 46% que é o limite prudencial”.

OPORTUNIDADE

Aos concurseiros, Diego Prandino ressaltou que em breve será montada comissão para elaboração do concurso público para o cargo de Analista de Orçamento e Planejamento, para qualquer área de graduação superior, com 50 vagas e salários de até R$ 6 mil.

A necessidade foi identificada após a reforma administrativa realizada pelo Governo do Estado no ano de 2021. “Diante dessa reforma da Seplan, sentimos a necessidade de fortalecer o corpo técnico e veio a ideia de criar o cargo de analista de planejamento e orçamento”, explicou o secretário. Estes profissionais atuarão na Seplan e em outras secretarias do Estado.

Além do salário, haverá adicional de qualificação em até 40% do salário inicial como forma de gratificação, com carga de 30 horas semanais. Quarenta e cinco vagas serão para técnicos em planejamento e outras cinco para Tecnologia Informação. As provas ocorrerão em Boa Vista. “A ideia é que façamos ainda este ano [o concurso]”, anunciou.

Este será o primeiro concurso público promovido pela Seplan. “Consultaremos várias bancas para assegurar a qualidade do concurso e a que tiver a melhor taxa para população”, comentou.

Confira a entrevista completa aqui: