O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que libera crédito especial de R$ 400 mil à Faperr (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima).
O recurso será voltado para a formulação, promoção e execução de políticas de ciência, tecnologia e inovação, por meio do estímulo, fomento, apoio, promoção e difusão do conhecimento, visando o desenvolvimento socioambiental para a melhoria da qualidade de vida da população.
Na mensagem governamental, o governador Antonio Denarium (Progressistas) pede que o projeto seja votado em regime de urgência, o que implica em acelerar a análise da proposta. A Folha procurou a ALE-RR para saber a previsão da análise do projeto e aguarda retorno.
Geralmente, após serem protocolados na Casa, esse tipo de propositura de urgência passa pelas comissões e já entra na próxima sessão e, se aprovada, só dependerá da sanção governamental para virar lei.
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Na prática, o crédito poderá cancelar, no orçamento estadual vigente, os R$ 400 mil destinados originalmente ao apoio à geração de empreendimentos inovadores em Roraima, no âmbito da Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi).
Em agosto, os deputados de Roraima aprovaram um leilão de R$ 6,5 milhões em imóveis estaduais e um crédito especial de R$ 2,2 milhões em benefício da Fundação.
A Faperr foi criada em janeiro deste ano para fomentar o amparo à pesquisa científica básica e aplicada, à inovação e ao desenvolvimento tecnológico em Roraima, que era o único Estado sem uma instituição como essa. A primeira diretoria foi empossada em julho e é composta por Pedro de Jesus Cerino (presidente), Carlos Alberto Borges Silva (diretor técnico) e José Eugênio Brum da Rosa (diretor administrativo e financeiro).
