O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do concurso da Polícia Civil (PCRR) nesta quarta-feira (24). De acordo com o Órgão, há vícios no edital que permitiram desproporcionalidade na avaliação das provas objetivas e discursivas.
A ação foi protocolada após denúncias de que o Governo de Roraima e a Fundação de Vestibular da Universidade Paulista (VUNESP) descumpriram regras do edital, que segundo o MPRR, foram comprovadas depois de investigações. Conforme o documento, 12 das 40 questões da prova para vaga de médico legista eram exatamente iguais às perguntas contidas na prova incinerada, depois do desvio do caminhão em agosto de 2022, e disponibilizada pelo site da banca.
Os organizadores do concurso também teriam desconsiderado as notas da prova objetiva, utilizando somente a nota da prova discursiva como critério para a classificação para a fase seguinte, ao contrário do previsto no edital. Em seguida, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destacou que a recomendação, emitida no início deste ano, para reavaliação dos critérios e notas não foi cumprida.
“Diante de todas as irregularidades expostas, é de extrema importância que sejam aplicadas as normas jurídicas e o certame suspenso para viabilizar uma seleção correta e isenta dos melhores e mais bem preparados candidatos”, disse o promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza.
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Os candidatos
Depois de quase cinco meses da realização das provas, os candidatos habilitados já passaram da fase do Teste de Aptidão Física (TAF). Ainda nesta tarde, eles se reuniram em frente ao prédio do Ministério Público de Roraima para manifestar contra a suspensão do certame, uma vez que já está quase tudo encaminhado.
“A gente foi classificado nas outras etapas, no exame médico, psicotécnico, inclusive agora a gente no TAF e a gente já está na fase de investigação social. A gente teve um gasto aí no exame médico de três, quatro mil reais, também se preparou para o TAF, e agora o MPRR entrou com uma ação, querendo suspender o concurso. Se fosse alguma coisa que tivesse errado, por que não retificaram antes?”, disse Ana Karoline Morais, uma das candidatas aprovadas.
Um outro problema apontado por eles é de que, se houver a suspensão e outros parâmetros da ação forem seguidos, somente uma parcela dos aprovados seguirão no concurso. “A título de exemplo, no cargo de agente vai beneficiar seis pessoas mas vai prejudicar 64 candidatos que já estão na reta final do concurso”, reforçou Ana, informando que não querem ser excluídos do certame.
O concurso da PCRR ofertou vagas nas classes iniciais das carreiras de médico legista, odontolegista, perito criminal, escrivão de polícia, agente, perito papiloscopista, auxiliar de perito criminal e auxiliar de necrópsia.
Em caso de a Justiça for favorável ao pedido, o Estado e a VUNESP deverão reclassificar os candidatos inscritos na seleção para as carreiras de odontolegista, perito criminal, escrivão, agente e perito papiloscopista, para as etapas do concurso posteriores às provas discursiva, mediante somatória das notas atribuídas nas provas objetiva e discursiva, além de anular a prova objetiva aplicada para o cargo de médico legista e promover a realização de novo exame.
