O Governo do Estado publicou edital de licitação na modalidade concorrência pública, do tipo maior oferta, colocando à venda 14 imóveis institucionais de propriedade do Estado de Roraima, localizados no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte.
São 03 terrenos que pertencem à Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima); 05 terrenos da Usina de Asfalto; 02 do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas); 01 do Corpo de Bombeiros e 03 do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima).
Os imóveis têm acima de quatro mil metros quadrados, com valor médio de R$ 223 mil. Um dos três imóveis que pertence à Usina de Asfalto, tem 46 mil metros quadrados e o valor médio custa R$ 1.740.00,00.
O edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação CPL/RR, na Avenida Nossa Senhora da Consolata nº 472 – Centro, das 07h30 às 13h30, pelo site www.cpl.rr.gov.br ou solicitando pelo e-mail [email protected].
Poderão participar da concorrência pessoas jurídicas, mas, as empresas que possuam dívidas junto ao Poder Público Estadual não poderão participar de licitações e que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial e em processo de dissolução ou liquidação.
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Donativos podem ser entregues na Espetaria Brahma, até o dia 20 de dezembro.
A abertura das propostas está prevista para o dia 16 de novembro deste ano, às 9h, no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, na Avenida Venezuela, 1271 – Pricumã.
Antes os imóveis seriam leiloados, mas o secretário estadual de Planejamento, Emerson Baú, explicou sobre essa mudança. “É um processo licitatório, só que a indicação da Procuradoria Geral do Estado é que, ao invés de leilão, fosse feita um concorrência pública”.
“Nós poderíamos fazer leilão, só que a nova Lei de Licitações, bem na época em que estávamos organizando esse processo, foi questionada no Supremo Tribunal Federal e não queríamos correr o risco da licitação ser impugnada. E a concorrência pública está amparada na Lei 8.666/1993.
Em agosto deste ano, o governador Antonio Denarium sancionou sancionou a lei que trata da definição, ordenação e regularização da área do Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, definindo o perímetro geográfico no município de Boa Vista.
