O Governo do Estado assinou semana passada projeto de lei que cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima (Faperr), e posteriormente encaminhado, por meio de mensagem governamental, para aprovação da Assembleia Legislativa. O estado Roraima é o único do Brasil que ainda não tem uma Fundação de Amparo à Pesquisa.
Em funcionamento, a Faperr não vai executar pesquisas, mas intermediar os recursos necessários ao financiamento de pesquisas e estudos feitos no âmbito das instituições de ensino superior, da Embrapa e outras no Estado.
A informação é do secretário estadual de Planejamento, Emerson Baú, durante entrevista ao programa Agenda da Semana deste domingo (17), apresentado pelo economista Getúlio Cruz, na Folha FM 100.3.
“No projeto de lei assinado e encaminhado à Assembleia, garantimos que o Governo do Estado vai aportar 0,2% da receita corrente liquida, especificamente para editais de pesquisas, o que representa e está previsto para o ano de 2022, recursos na ordem de 9 milhões de reais. Isso é para garantir que a Faperr tenha um interesse social, que efetivamente consiga ser implementada e gere resultados de impacto para a sociedade. E esse recurso não pode ser utilizado para custeio, para o funcionamento da fundação. Recursos são para pesquisa, bolsa, instrumentalização”, afirmou Emerson Baú.
O secretário disse que Roraima terá condições de pesquisar sua realidade, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Roraima, que vem atender o anseio da comunidade acadêmica.
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“A Faperr consegue através de políticas que são estruturadas, e por ser uma fundação de amparo, a fazer ciência, pesquisa com propósitos específicos. Hoje nossos pesquisadores, para que pudessem fazer e concorrer a qualquer benefício de bolsa, tinham que participar de editais nacionais. Nós não tínhamos uma valorização da nossa ciência. A ciência é agregadora, transformadora, a sociedade é transformada a partir da ciência”.
Segundo ele, a Faperr vai promover a pesquisa, lançando editais para realizações de pesquisas, por meio de recursos que podem ser captados dos governos Federal e Estadual, e de organismos internacionais.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Nós gostaríamos que a Assembleia Legislativa tivesse esses dois meses para análise e aprovação do projeto de lei, porque no dia 2 de dezembro, quando ocorrerá em Boa Vista a reunião do Conselho de Administração da Suframa [CAS], o governador Antonio Denarium sancionaria a lei que cria a Faperr, e em 2022 já teríamos a nossa fundação. Suframa tem recursos para pesquisa, mas acaba não vindo para Roraima, pois não consegue repassar esses recursos por não termos ainda uma fundação”, esclareceu Emerson Baú.
