O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) abriu um inquérito civil para investigar a falta de médicos no Hospital da Criança Santo Antônio. A Portaria de conversão de procedimento preparatório em inquérito foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 20.
A investigação está sendo feita pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, que vem acompanhando a situação no Hospital da Criança Santo Antônio assim que recebeu as denúncias de falta de médicos, com o objetivo de melhorar as condições de atendimento à população e dar continuidade à apuração sobre falta de médicos, entre outras demandas.
A Promotoria de Justiça realizou, em junho deste ano, visita técnica ao hospital, quando constatou quadro de superlotação no local.
“O MPRR considera a necessidade de adoção de medidas urgentes pelo município no sentido de minimizar os danos e solucionar a questão do atendimento clínico, médico e hospitalar na unidade, tendo emitido Recomendação às autoridades competentes ainda no mês de junho”
OUTRO LADO – Ao ser procurada pela Folha, a Secretaria Municipal de Saúde informou por meio de nota que ainda não tomou conhecimento do inquérito citado, e assim que isso ocorrer, estará respondendo o órgão.
AS DENÚNCIAS
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A primeira inspeção do Ministério Público do Estado de Roraima no hospital ocorreu em julho de 2021, após denúncias de falta de médicos e de demora no atendimento no local, o que foi confirmado pelos promotores.
Na época, o prefeito Arthur Henrique justificou que 70% dos 55 mil atendimentos realizados no primeiro semestre deste ano na unidade são pouco ou não-urgentes, que deveriam ser atendidas nas unidades básicas de saúde que não teriam especialistas e que a superlotação ocorreria por conta do período chuvoso.
SELETIVO
Após a abertura do inquérito pelo MP, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 22 votos a 0, nesta quarta-feira (20), em regime de urgência, o projeto que autoriza a Prefeitura a realizar processo seletivo para contratação imediata de 193 profissionais da Saúde, sendo 88 médicos de 11 especialidades.
O texto, aprovado cinco dias após chegar à Casa, segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB) e deve gerar impacto financeiro de R$ 18.306.101,05 aos cofres públicos, em um ano de vigência.
