Jalser chama de ‘manobra golpista’ sessão extraordinária sobre cassação

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (Solidariedade), divulgou neste sábado (26) nota (leia a íntegra ao final) em que chama de “manobra golpista” a ação de deputados de marcar, para a próxima segunda-feira (26), sessão extraordinária para votar a cassação de seu mandato.

“Fazemos um apelo a todas as forças democráticas e legalistas para que rejeitem, de uma vez por todas, essa manobra golpista”, disse.

Segundo o parlamentar, pela lei, só o presidente da Casa tem a prerrogativa de convocar a sessão extraordinária. “E isso se faz quando há uma emergência, que justifique esforço e gastos extras. Nenhum destes requisitos legais estão presentes nesse movimento pela reunião extraordinária”, argumentou.

Jalser Renier acusou, na nota, o Governo de Roraima como o autor de “uma conspiração” para derrubá-lo do cargo de presidente da Assembleia. A FolhaBV procurou o Poder Executivo sobre a declaração do deputado e aguarda retorno.

O parlamentar foi acusado pela Comissão de Ética de omissão, ameaças a autoridades públicas e obstrução das investigações da apuração do sequestro e da tortura do jornalista Romano dos Anjos, crime pelo qual ele responde na Justiça pela acusação de ser o mandante.

Horas antes da sessão que iria analisar a cassação do parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a recondução imediata de Jalser ao cargo de presidente da Casa e a suspensão do processo de cassação. Na sexta, no entanto, Moraes reformulou a decisão e determinou a continuidade do processo contra o parlamentar.

Nota completa de Jalser

“A tentativa de convocar uma reunião extraordinária da Assembleia Legislativa em pleno carnaval é uma afronta ao regimento interno da instituição

Pela lei, só o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier, tem a prerrogativa de convocar uma reunião extraordinária. E isso se faz quando há uma emergência, que justifique esforço e gastos extras.

Nenhum destes requisitos legais estão presentes nesse movimento pela reunião extraordinária. Esse movimento, aliás, não passa de uma conspiração orquestrada pelo Palácio do Governo para derrubar o presidente da Assembleia, democraticamente eleito para o cargo.

Fazemos um apelo a todas as forças democráticas e legalistas para que rejeitem, de uma vez por todas, essa manobra golpista. O Parlamento de Roraima não pode se curvar ao arbítrio e ao oportunismo do governo.”