Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (23), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Com isso, a partir de 1º de julho, passa a ser obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos enquadrados na Classificação Internacional de Doenças.
A normativa também fez ajustes no rol de cobertura da ANS para que as sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas englobem todos os transtornos globais do desenvolvimento
As mudanças são feitas em meio às críticas de vários setores da sociedade em torno do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol taxativo, de que os planos de saúde só podem oferecer procedimentos dentro da lista da ANS.
“Decidimos estabelecer a obrigatoriedade da cobertura dos diferentes métodos ou terapias não apenas para pacientes com TEA, mas para usuários de planos de saúde diagnosticados com qualquer transtorno enquadrado como transtorno global do desenvolvimento”, explicou o presidente da ANS, Paulo Rebello.
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Transtornos globais do desenvolvimento
O transtorno global do desenvolvimento é caracterizado por um conjunto de condições que geram dificuldades de comunicação e de comportamento, prejudicando a interação dos pacientes com outras pessoas e o enfrentamento de situações cotidianas.
Segundo a Classificação Internacional de Doenças, são considerados transtornos globais do desenvolvimento:
- Autismo infantil
- Autismo atípico
- Síndrome de Rett
- Outro transtorno desintegrativo da infância
- Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados
- Síndrome de Asperger
- Outros transtornos globais do desenvolvimento
- Transtornos globais não especificados do desenvolvimento
Existem várias formas de abordagem dos transtornos globais do desenvolvimento, desde as individuais realizadas por profissionais treinados em uma área específica, até as compostas por atendimentos multidisciplinares.
Entre elas, estão os modelos ABA (Applied Behavior Analysis, que significa Análise do Comportamento Aplicada em português) e Denver, a integração sensorial, a CSA (Comunicação Alternativa e Suplementar) e Pecs (Picture Exchange Communication System, que significa Sistema de Comunicação por Troca de Figuras). A escolha do método mais adequado deve ser feita por equipe multidisciplinar com a família do paciente.
