Autor da lei estadual que restringe o combate ao garimpo em Roraima, o deputado George Melo (Podemos) disse acreditar na existência de uma “dívida histórica” com os garimpeiros no Estado. A fala foi feita nesta sexta-feira (8), durante o programa Papo Informal, da Folha FM.
“A gente tem uma dívida histórica com os garimpeiros. É inadmissível que a gente deixe os garimpeiros também sem oportunidade de trabalho. Temos que reparar essa dívida histórica”, afirmou o parlamentar, defensor do garimpo como um meio para desenvolver Roraima, por acreditar que o Estado seja “o mais rico do mundo”.
Sobre a lei de sua autoria, George Melo ressaltou que a proibição imposta a órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens apreendidos em operações de fiscalização em áreas estaduais é uma medida “para começar o debate” sobre a legalização do garimpo.
Ao defender a lei, Melo citou o exemplo de um garimpeiro que precisou hipotecar o próprio lote para adquirir máquinas de garimpo. “Na questão do meio ambiente, as leis federal e estadual são concorrentes, tem que se integrarem. A lei dele não é maior que a nossa não. Como não tinha lei estadual, deitavam e rolavam”, disse.
Melo revelou que tentará buscar o apoio da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) para reforçar o discurso de que Roraima está construindo um “modelo de Estado muito forte” para avançar na temática.
O deputado defende a ampliação de áreas onde se poderia legalizar o garimpo, como as terras indígenas. Ele acredita em um modelo equilibrado entre a mineração e a sustentabilidade.
Questionamentos à lei
A sanção da lei repercutiu nacionalmente e foi criticada por defensores do meio ambiente e dos povos indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) reiterou mais de uma vez que a lei é inconstitucional.
A matéria virou alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
George Melo acusou a Rede de ser um dos partidos de esquerda que compartilham o pensamento de Organizações Não-Governamentais (ONGs) em, supostamente, defenderem o fechamento de garimpos.
“O próprio ex-presidente Lula diz que, se for presidente, vai fechar garimpo, vai aumentar áreas ambientais, vai fazer o que as ONGs internacionais querem, o que os países ricos querem: nos destruir e nos deixar miseráveis aqui na Amazônia”, declarou. “Esse minério é nosso, é do povo de Roraima. Não é de ONG”.
