Com saída da FTIP, sistema prisional de RR pode colapsar, afirma agente

Com o anúncio do término dos serviços da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em novembro, um agente relatou à FolhaBV a realidade do sistema prisional e os problemas que podem ser ocasionados com a redução do efetivo de segurança na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), maior presídio do estado. Segundo ele, “o sistema prisional de Roraima pode colapsar”.

Com base em documentos enviados à redação, os quais foram encaminhados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o servidor informou que a deficiência começa pela falta de materiais básicos de higiene pessoal e roupas aos detentos, itens que devem ser fornecidos pelo governo do estado, mas que há meses não são renovados.

“[…] FTIP reitera a urgência de reposição de materiais de higiene e vestuário dos internos desta unidade […] notado que esta direção vem encaminhando pedidos de reposição […] desde agosto […] e não sendo atendido de acordo com a necessidade […] que deixa comprometida a manutenção da segurança, além de ser uma transgressão da lei de execução penal”, cita o documento.

O agente afirma que além de comprometer a saúde dos internos, a não reposição dos produtos pode causar intrigas dentro da unidade prisional. Questionado sobre os materiais levados pelos familiares dos reeducandos, ele enfatizou que não são suficientes e que muitos se aproveitam da escassez para comercializar os poucos itens que recebem, o que muitas vezes termina em confusão.

“A deficiência de materiais, inclusive, faz com que os que recebem dos familiares possam se utilizar dos materiais como forma de troca. Não podemos admitir que o interno contraia dívida dentro da penitenciária, uma vez que a assistência é uma obrigação do Poder Público”, destacou o agente da FTIP.

São solicitados máscaras de tecido, camisas, bermudas, sabonetes, canecas plásticas, barras de sabão e sabão em pó. De acordo com o documento, “compete ao estado [prestar] a assistência material [aos detentos]”. “Para manutenção dos cuidados preventivos à Covid-19 e para a higienização. Com o intuito de manter a saúde tanto dos internos, quanto dos servidores”.

Falta de profissionais

Outra situação relatada pelo servidor é quanto às intensas horas trabalhadas pelos agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, devido à falta de policiais penais. “[…] constata, há tempos, a redução drástica no número de policiais penais na Pamc. […] esse efetivo fico reduzido devido ao grande número de licenças médicas apresentadas pelos servidores locais”, cita o documento.

Conforme o ofício, a falta de policiais penais tem sobrecarregado os agentes da FTIP “submetendo-os a intenso e prolongado stress operacional, podendo vir a causar prejuízos psíquicos irreparáveis […]”. Para garantir a segurança da unidade e adequar a quantidade de demanda diária ao efetivo operacional, a direção da força-tarefa informou a redução de alguns serviços.

“Redução de 50% da quantidade diária de atendimento jurídico [advogados]; redução de 50% quantidade diária de atendimento de saúde; suspensão das obras de reforma nas escolas e concentração do efetivo da unidade para atuação focada na garantia da segurança dos procedimentos nos Blocos Ae B da Pamc”, detalha o documento.

Com o efetivo da FTIP concentrado apenas em parte da unidade, serão retirados os agentes que acompanham a saída para o pátio de banho de sol, a entrega de alimentação, a entrega de kits de higiene, a assistência religiosa, horta e limpeza e manutenção predial. “Frisa-se que essas medidas serão aplicadas a partir de segunda-feira, 1º de novembro de 2021”.

Até 30 de novembro

Diante do exposto pelo agente, ele completou que os problemas citados são apenas algumas situações constatadas dentro da penitenciária e que a falta de gestão e de profissionais será sentida com a saída da FTIP. “Com toda esta situação, o sistema prisional de Roraima pode colapsar”, declarou. Ele citou, ainda, que é de fundamental importância a nomeação dos policiais penais.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, prorrogou a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária por mais 30 dias em Roraima, no período de 1º de novembro de 2021 a 30 de novembro de 2021.

O prazo será para desmobilizar o efetivo empregado nas atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos na Pamc, onde estão desde 2018.

Polícia Penal

Sobre os policiais penais, mais de 400 aprovados no concurso aguardam nomeação. Os candidatos cobram a convocação e afirmam que passam necessidade, tendo em vista que deixaram tudo para seguir a carreira, fazer o curso de formação, mas até o momento o Executivo Estadual não deu nenhuma previsão.

Os novos policiais concluíram o curso de formação em agosto deste ano e ainda aguardam pela efetivação. O secretário da Justiça e Cidadania, André Fernandes, chegou a sinalizar a nomeação ainda neste mês, mas até o momento o governo não oficializou a convocação dos novos servidores públicos.

O governo se pronunciou por meio de nota.

Leia na íntegra:

A Secretaria de Justiça e Cidadania informa que a denúncia é improcedente. Não há redução de atendimento, nem corte no envio de produtos de higiene e demais itens de assistência material aos reeducandos.

Em relação aos novos policiais penais, estão sendo finalizados os procedimentos administrativos para definição da data de nomeação deles.

Ressalta que esses trâmites devem ser concluídos nesse intervalo da prorrogação da permanência da Força-Tarefa de intervenção Penitenciária em Roraima. Na sequência, os policiais penais estaduais vão substituir os agentes federais na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e também serão lotados nas outras unidades do sistema prisional.