A Prefeitura de Iracema contratou uma empresa de Boa Vista para fornecer cestas básicas, com o intuito de atender as famílias carentes do Município, situada a 93 quilômetros da capital. Esta é uma das seis contratações para atender o decreto de emergência em virtude das intensas chuvas na cidade. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25).
Contratada por R$ 670 mil, a empresa tem como atividade principal o comércio varejista de artigos de papelaria, e tem como execuções secundárias o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e a fabricação de artigos do vestuário. O mesmo estabelecimento foi contratado por R$ 612 mil para fornecer vestuários para as famílias locais.
Uma empresa de Caracaraí, cuja principal atividade é a montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização, e entre as secundárias, obras de urbanização, recebeu o maior contrato: R$ 1.500.056,61, destinados para a construção de obras em Iracema.
Contratada por R$ 336.150,00, uma empresa de Boa Vista, que possui como atividade principal a manutenção e reparação de equipamentos e produtos, e entre as secundárias o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, vai fornecer material de higiene pessoal para atender as famílias de Iracema.
Ademais, a Prefeitura contratou, por R$ 261 mil, uma empresa de Iracema para alugar veículos para a Defesa Civil municipal. O empreendimento contratado tem como atividade principal o transporte escolar, e entre as secundárias, o aluguel de veículos com motorista para transporte de passageiros.
Por fim, uma empresa de Boa Vista, cuja principal atividade é o comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, e tem entre as secundárias, o comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, foi contratada por R$ 336.150,00 para fornecer material de limpeza para doações às famílias de baixa renda de Iracema.
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Os seis contratos, válidos por 90 dias, totalizam R$ 3.715.356,61 e como foram celebrados com o decreto estadual que estabeleceu a emergência em 12 municípios, incluindo Iracema, as empresas foram contratadas sem licitação.
Iracema é o sétimo dos 12 municípios a divulgar o que deve fazer com o recurso repassado pelo governo estadual – que no mês passado, abriu crédito extraordinário de R$ 70 milhões para atender as cidades em emergência por causa das chuvas.
Conforme adiantou a Folha, Bonfim recebeu R$ 6,4 milhões, Cantá, R$ 6 milhões, Normandia, R$ 5 milhões, Caroebe, cerca de R$ 4 milhões, São João da Baliza, R$ 4 milhões, e Uiramutã, quase R$ 3 milhões.
Em Uiramutã, a compra de cinco mil cestas básicas foi suspensa após pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que acusou o Município de não responder os questionamentos sobre a aquisição.
Na Justiça, a sanção da emergência pelo Estado virou alvo de uma ação popular movida para anular o repasse governamental, com a justificativa de que seria um ato eleitoreiro.
