Áreas indígenas já estão consolidadas em RR, analisa ex-procurador do MP

As áreas indígenas em Roraima já estão, na maioria, consolidadas e não há áreas no estado que preencham requisitos constitucionais para novas demarcações. A análise é do procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de Roraima, Edson Damas, durante entrevista ao programa Agenda da Semana deste domingo (20), na Rádio Folha FM 100.3. ASSISTA A ENTREVISTA COMPLETA NO FIM DA MATÉRIA.

Edson Damas atuou por mais de 20 anos como procurador de Justiça, em especial no atendimento dos povos indígenas. Atualmente, faz parte da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Seccional de Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Damas explica que o processo descrito na Constituição Federal de 1988, determina que para a demarcação da terra indígena, é necessário que haja uma relação tradicional com a região, reconhecida por meio de estudos técnicos. Roraima possui 32 terras demarcadas e tem a maior população indígenas do país.

“Em Roraima, esse aspecto da demarcação do território, está praticamente consolidado. Eventualmente há um território ou outro, diferentemente de outros estados da Federação em que estão pendentes várias demarcações, desde antes da Constituição. A exemplo do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará, onde há ainda muita insegurança em razão de processos pendentes. No nosso caso, não. Está consolidado”, complementou Damas.

Damas defende que o potencial produtivo e de turismo destas terras pode ser explorado, desde que haja um processo de negociação, de convencimento e de respeito a autodeterminação dos povos indígenas.

“O que não pode vir e não cabe mais são decisões unilaterais tomadas em Brasília, de cima para baixo. Não cabe mais, isso depois da Constituição de 88 e principalmente com a Convenção nº 169 que foi recepcionada pelo nosso ordenamento jurídico”, salientou.

Indígenas nas ruas

Ao comentar a migração dos indígenas Yawari, subgrupo Yanomami, para as ruas de Boa Vista, Damas apontou que há omissão por parte do Estado. O que considera uma “ação criminosa” e abre espaço para que agências ou organizações não governamentais apareçam como “salvadoras” desses povos.

No último dia 13 de novembro, uma mulher indígena foi morta com dois tiros na cabeça, em um acampamento de um grupo Yawari próximo a Feira do Produtor, em Boa Vista. Entidades e políticos cobraram a investigação do crime. Até então, ninguém foi preso.

“O grande adversário desses povos tem sido o Estado. Quer o Estado em um comportamento ativo, malferindo os direitos desses povos, ou seja, ativamente não respeitando esses povos. Na questão territorial ou na questão de policiamento, violência contra esses povos. Mas, também, eu penso que o comportamento mais criminoso é o comportamento omissivo por parte do estado. Ou seja, é não praticar, não fazer aquilo que lhe compete. As políticas públicas não levadas de uma forma adequada. Isso também é uma forma de violência”, afirma.