O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do agora ex-deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade) à decisão anterior que autorizou a continuidade do processo de cassação contra ele na Assembleia Legislativa de Roraima.
“Quanto ao requerimento apresentado pelo Deputado JALSER RENIER PADILHA, anoto que foge ao objeto da presente Ação Direta a análise da legalidade e conformidade regimental de atos concretos praticados no exercício das competências próprias de cada órgão legislativo, sem prejuízo de eventual controle judicial em sede judicial adequada. Portanto, INDEFIRO o requerimento (doc. 164)”, diz a decisão.
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Nesta segunda-feira (28), a Casa aprovou a cassação do mandato de Jalser por quebra de decoro parlamentar, por omissão, ameaças a autoridades públicas e obstrução das investigações do sequestro e da tortura do jornalista Romano dos Anjos, crime pelo qual ele responde na Justiça como mandante.
A sessão que analisou o pedido foi autorizada pela desembargadora Tânia Vasconcelos, do Tribunal de Justiça de Roraima, após mandado de segurança solicitado pela maioria dos deputados estaduais.
